Termos de Uso

1. Identificação

O serviço é operado por Prime Tokens, CNPJ 00.000.000/0000-00, com endereço em não informado. Contato: contact@primetokens.com.br.

2. Objeto e natureza do serviço

A plataforma fornece acesso a modelos de linguagem por meio de uma API compatível com os formatos OpenAI e Anthropic. O serviço é uma camada de intermediação e infraestrutura: não somos os desenvolvedores dos modelos de IA e não garantimos disponibilidade contínua de terceiros.

O acesso é pessoal e intransferível. A chave de acesso e o link do painel são credenciais privadas e não podem ser compartilhados, revendidos ou publicados.

3. Planos, tokens e consumo

Os planos são vendidos com uma cota de tokens. O consumo é medido por tokens de entrada e saída processados, incluindo, quando aplicável, tokens de memoria temporaria e de raciocínio informados pelo provedor. A medição da plataforma é a referência para o saldo.

Compras adicionais são somadas à mesma chave ativa do cliente, salvo indisponibilidade técnica. O prazo de validade, quando existir, é informado no painel e no momento da compra.

Limites de uso justo, uso simultaneo e requisições por minuto podem ser aplicados para proteger a plataforma e os demais clientes.

4. Uso permitido e proibições

Você deve usar o serviço de acordo com a lei, os termos dos provedores de modelos e a Política de Uso Aceitável. É proibido compartilhar credenciais, contornar limites técnicos, automatizar a criação de contas, usar o serviço para atividades ilícitas ou tentar acessar dados de outros clientes.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da chave, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Disponibilidade e suporte

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades de provedores servidor. O status é publicado em /status. O suporte atende pelo e-mail contact@primetokens.com.br em dias úteis.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interface, documentação e código são protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo gerado pelos modelos pertence ao cliente, observadas as licenças e políticas do provedor servidor.

7. Suspensão, cancelamento e reembolso

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, uso abusivo, chargeback, violação destes termos ou determinação legal. Reembolsos seguem a Política de Reembolso e o Código de Defesa do Consumidor.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade de modelos de terceiros, uso indevido de credenciais ou conteúdo gerado por IA. Nada nestes termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher seu domicílio.